Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar

Diante da situação real constatada, a Turma rejeitou a tese do condomínio de que teria celebrado com o reclamante contrato de natureza civil para coleta de lixo domiciliar, desde dezembro de 1999, nos termos do artigo 598 do Código Civil.

Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

Vínculo empregatício. Trabalho eventual. Garçom.

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Poder Judiciário utiliza inspeção virtual no primeiro grau de jurisdição

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Atos de cooperativas estão isentos de tributação, quando são para os cooperados.

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: [email protected] .

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

Empresa é condenada por não treinar funcionário

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Venda de produtos pela internet não configura pirataria

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes